SECÇÃO: Política

29 Jul, 13:09h
Oposição exige reforma do sector

MPD QUER JUSTIÇA CÉLERE E JUSTA

Em conferência de imprensa esta manhã na cidade da Praia, Eurico Monteiro, membro da Comissão Política daquele partido avançou que essa será a aposta primeira do MpD, porque a justiça é garantia da paz social, da cidadania e do desenvolvimento de qualquer país.

“Efectivamente, a nível dos processos cíveis regista-se ainda uma grande morosidade, especialmente tendo em conta os recursos ao Supremo Tribunal de Justiça”, frisou, processos esses com 5, 6, 7 ou mesmo 10 anos de pendência são frequentes. “Temos processos de trabalho com 5, 6 ,7 anos; processos executivos com 6, 7 e 8 anos para a cobrança efectiva constituem também uma realidade em grande escala”, disse Monteiro.

De acordo com o MpD, hoje em dia, em Cabo Verde, “os processos relativos aos crimes cujos arguidos encontram-se em liberdade não têm praticamente nenhum seguimento, morrendo nas secretarias ou nos gabinetes dos procuradores pela prescrição do procedimento criminal”.

“Ou seja, os cidadãos são punidos duas vezes: os serviços do Estado encarregados da instrução não funcionam e a justiça não é feita e vêem os processos extintos precisamente porque o Estado não cumpriu a sua missão”, continuou, acrescentando que os cidadãos desesperam-se pela justiça criminal porque o MP se mostra incapaz de dar vazão aos pedidos de procedimento criminal. “E isso é muito mau porque aumenta exponencialmente o sentimento de injustiça e até de insegurança”, sublinhou “Dico” Monteiro, para quem “a chamada pequena criminalidade é aquela que mais contribui para o sentimento de insegurança: os pequenos furtos, os roubos de pequenos valores, os assaltos às residências, às viaturas, os crimes de injúria, as ofensas corporais simples”.

Segundo o maior partido da Oposição, “o sistema não pode negligenciar este tipo de criminalidade, a par do esforço no combate à criminalidade violenta e organizada”.

Porque esta ineficácia do sistema conduz a um outro problema: “as pessoas deixam de recorrer à justiça, contribuindo para estatísticas desfasadas da realidade sociológica. Como não são atendidas em tempo oportuno, deixam de confiar no sistema e por isso abstêm-se de apresentar queixa por violação dos seus direitos ou interesses legítimos porque … simplesmente não vale a pena!”, concluiu.